Relatório de Atividades 2007

INTRODUÇÃO

Em 2007, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) completou 13 anos de atuação buscando alcançar sua missão: defender os direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando violados pela ação ou omissão do poder público.
O Cedeca incorpora-se à concepção do Sistema de Garantia de Direitos, procurando sintonizar sua ação, sobretudo, nos eixos de defesa e de controle social. Nosso maior objetivo é uma sociedade que conjugue o desenvolvimento sustentável, a democracia real e a efetivação integral e universal dos direitos humanos.
As estratégias com as quais trabalhamos são:
• Proteção jurídico-social: compreende o enfoque de casos exemplares de violação aos direitos de crianças e adolescentes, para demonstrar a gravidade e extensão das violações de direitos no Brasil, assim como a busca de sua restituição por meio de instrumentos como intervenções jurídico-judiciais, administrativas e legislativas;
• Mobilização social: compreende a articulação de ações com outros sujeitos sociais e iniciativas de fortalecimento de redes, fóruns e parcerias; atividades de lobby e pressão política; qualificação da comunicação e estímulo ao protagonismo social de comunidades vítimas de violações;
• Produção e difusão de um conhecimento crítico: compreende ações voltadas para o avanço da democracia, do exercício dos direitos humanos e da construção de um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.
A partir do planejamento para 2006, passamos a denominar os eixos estratégicos de acordo com os grandes grupos de direitos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, quais sejam:
• Direito à Proteção - Enfrentamento à violência institucional: atua sobre diferentes formas de violência cometidas por agentes públicos - violência policial, maus-tratos a crianças sob responsabilidade do Estado, omissão de atendimento e negação de serviço público. Além disso, ações em defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei e controle para responsabilização de agressores sexuais.
• Direito à Participação - Controle social do Estado e fiscalização da gestão pública: engloba todas as ações de controle do Estado, tais como controle do Orçamento Criança e da ação do Judiciário e do Ministério Público e aprimoramento dos conselhos de direitos e tutelares.
• Direito ao Desenvolvimento - Defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais de crianças e adolescentes: engloba todas as ações de mobilização e proteção jurídica do direito à educação e direito à saúde de crianças e adolescentes.
• Debate político e formação para direitos humanos de crianças e adolescentes: engloba atividades de formação em direitos da criança e do adolescente e capacitação específica de profissionais, estudantes e líderes sociais em direitos humanos de crianças e adolescentes.

Em todos os temas, o Cedeca procura desenvolver a concepção de “duplo impacto”. Essa concepção propõe relacionar iniciativas de ampliação da percepção da cidadania e efetivação de direitos em nível local (com grupos acompanhados) e iniciativas de controle social e exigibilidade de políticas públicas em ambiente geral.

Participamos de redes e fóruns locais e nacionais, como o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Comissão de Defesa do Direito à Educação, Fórum Cearense de Enfren-tamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Rede de Monitoramento do Orçamento do Estado, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Fórum Cearense de Direitos Humanos, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).
 

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