[ARTIGO] “Quem se beneficia com a violência contra crianças e adolescentes?”

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Artigo publicado originalmente no jornal O Povo, dia 15/07/2017.

Dillyane Ribeiro¹

Há 27 anos, com a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente após ampla participação popular, o País encheu-se de esperança de que as crianças e adolescentes teriam acesso à educação de qualidade, à saúde, à alimentação, à convivência familiar e comunitária e à participação. Caso o adolescente cometesse algum ato infracional, ou seja, uma conduta classificada como crime, a ele seria aplicada uma medida socioeducativa capaz de responsabilizá-lo, mas sobretudo propiciar a ressignificação da sua trajetória de vida e o fim da prática infracional.

No entanto, em muitos bairros sequer há vagas escolares suficientes para todas as crianças. Quando os estudantes secundaristas ocuparam as escolas no Ceará, exercitando o direito à participação para reivindicar a melhoria da educação, foram chamados à delegacia para prestar depoimento. Já no sistema socioeducativo, as denúncias de tortura e confinamento permanente são tantas que o Brasil foi chamado à responsabilidade internacionalmente. Sequer o direito à vida de crianças e adolescentes vem sendo garantido: Fortaleza é a capital brasileira com o maior número de homicídios com vítimas adolescentes. Frente a esse contexto tão cruel, a rede de proteção para as crianças e adolescentes que tem seus direitos violados se encontra extremamente precarizada.

E por que tantas promessas não cumpridas? Uma das explicações possíveis é que há quem se beneficie com a violência contra crianças e adolescentes e com a falta de seriedade na gestão da política da infância e juventude. Um exemplo indignante disso é o telefonema interceptado no dia 28 de setembro de 2016 em que a senhora Ana Kitéria Pinheiro Cavalcante, assessora direta da primeira-dama do estado do Ceará, solicita ao senhor Cássio Franco, superintendente do órgão responsável pela gestão dos centros educacionais no Ceará, que providenciasse cargo de socioeducador para um eleitor de Barbalha, em unidade de internação para adolescentes acusados de cometer ato infracional em Juazeiro do Norte. O fato foi investigado e denunciado pelo Ministério Público Eleitoral. Utilizar um cargo tão importante como o de socioeducador para comprar votos, usar a política de infância e juventude como cabide de empregos, deixar de investir em pessoal e infraestrutura para proteger e reparar direitos de crianças e adolescentes ao passo que se priorizam as verbas de propaganda das gestões são todas atitudes cujo preço há muito a sociedade civil vem denunciando: a produção de mais violência.

¹Assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará)

Autor: CEDECA Ceará