O que há por trás da sobra de vagas

No último dia 19, a Comissão de Defesa do Direito à Educação, articulação da
sociedade civil que monitora as políticas de educação, tornou público o Relatório da
matrícula 2006, o qual diverge do balanço feito pelas Secretarias de Educação do
Município e do Estado. O discurso oficial de que sobram vagas na rede pública não
dá conta da complexidade dos problemas enfrentados pela população no acesso à
escola.

Houve inibição de demanda. Muitas escolas não realizaram o cadastro de
excedentes, algumas passando a fazê-lo após denúncias da Comissão. Em várias
escolas exibia-se o número escasso de vagas ou ainda um desencorajador “não há
vagas”. Outras, sem vagas, fechavam suas portas. Não houve articulação entre as
redes. À população de 1 a 5 anos, foi destinado apenas um dia para a matrícula. A
divulgação institucional foi tímida. Tudo isso tornou invisível à demanda existente.

A questão principal, contudo, é a compatibilidade da oferta de vagas com a real
demanda da população. A Comissão recebeu denúncias de estudantes que, não
encontrando vaga para a série desejada, foram “estimulados” a se matricular em
outras modalidades de ensino como as classes de aceleração e educação de jovens
e adultos, sob pena de não ter onde estudar, ferindo-se o livre exercício do direito à
Educação. E ainda: escolas longe das casas dos alunos sem que se tenha desde já
assegurado o transporte escolar; escolas reconhecidas pela comunidade como de
má qualidade ou que não ofereçam segurança aos alunos. Tais fatores devem ser
considerados, antes de se afirmar a sobra de vagas.

A Comissão procura contribuir com o aprimoramento da política educacional,
apresentando propostas de melhoria das ações estatais e ampliando o diálogo entre
o Poder Publico e sociedade civil. Ao invés de alardear uma possível sobra de
vagas, esperamos que os Secretários de Educação dêem respostas concretas aos
pontos aqui levantados.

Nadja Furtado Bortolotti é assessora jurídica do CEDECA/CE.
Fortaleza, 26/01/2006