A democracia radicalizada: crianças e adolescentes como agentes de participação política

A participação de crianças e adolescentes envolve o questionamento acerca das formas relacionais existentes entre adultos, crianças e as práticas sociais existentes em cada período histórico brasileiro. Necessário é analisar o percurso histórico da infância no Brasil, as representações sociais construídas em torno da idéia de infância, bem como sua relação com o Estado e efetivação de Direitos. Tais representações marcam profundamente a forma das relações sociais construídas em torno da infância, implicando na percepção desta como a de um ser ainda não completo, objeto de tutela e proteção, e incapaz de participação na vida política do país. Essas representações são determinantes para entendermos a exclusão da infância da participação na democracia, e de ter sua opinião ouvida e considerada em vários outros espaços sociais, como a família, a escola, a comunidade.

A importância desse estudo se faz presente pela movimentação social em torno da democracia participativa, entendida como a garantia do exercício da soberania popular junto à população, para além da mera representação democrática. Neste sentido, a inserção de novos sujeitos políticos, historicamente excluídos do processo democrático (negros (as), mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência) torna-se uma condição sine qua non para a caracterização de um regime político como democrático. Diga-se ainda que com o advento da participação, o próprio conceito de democracia está em disputa, caracterizando-o com o regime político que garante que os indivíduos possam exercitar a soberania popular diretamente; que prima pela efetividade dos direitos fundamentais, do multiculturalismo, e incorporação dos novos sujeitos políticos.

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