Nota técnica Acquário e a prioridade absoluta para os direitos sociais

Muito se tem discutido sobre os 250 milhões de reais que serão alocados na construção de um Acquário (nome do projeto) pelo governo do Estado. Uma obra que custará muito dinheiro dos cofres públicos (representa 6,56 % do investimento de 2009) e que não se tem clareza da relação custo/benefício que essa obra vai trazer para o Estado do Ceará, mais particularmente para a capital, Fortaleza, onde ela será realizada.

Essa proposta está ligada a um modelo de desenvolvimento adotado há mais de vinte anos no Estado, oriunda do Governo Jereissati, que prioriza grandes obras (política faraônica) e que não tem tido muito resultado no desenvolvimento econômico e social do Estado, que permanece com índices alarmantes de exclusão social e encontra-se entre os cinco estados brasileiros com maior proporção de indigentes (¼ do salário mínimo), representando mais de 2,2 milhões de pessoas, sendo que, destes, mais de 600 mil crianças e jovens de 0 a 25 anos vivem na extrema indigência ( 1/8 do salário mínimo) (LEP/Caen).

Diante de um modelo de desenvolvimento que viola os direitos da maior parte da população de nosso Estado, é preciso defender intransigentemente políticas públicas e prioridade orçamentária para a efetivação dos Direitos Sociais e dos Direitos de Crianças e Adolescentes, já que, como afirma o art. 4º do ECA, é dever do Estado assegurar prioridade orçamentária para as políticas infanto-juvenis.

Outra preocupação é a pouca oposição feita a essa obra e, conjuntamente, a esse modelo de desenvolvimento, ou seja, poucas “vozes” vão de encontro a essa proposta e estas são sufocadas prontamente por alguns setores da sociedade, como se a democracia residisse apenas no momento eleitoral. Não é bem assim. É preciso abrir um grande debate na sociedade sobre esse modelo de desenvolvimento e a proposta do “Acquário”.
Os governistas se baseiam em três pontos argumentativos para defender essa proposta: alegam que as outras áreas estão também com investimentos significativos como nunca se viu no Estado, que esses recursos não serão retirados das áreas sociais e que esse empreendimento gerará altos ganhos econômicos e também sociais para o Estado.

Vamos debater ponto a ponto e mostrar que esses argumentos pouco se sustentam com uma apurada reflexão.