Fortaleza é a segunda capital no Nordeste com menos investimento em assistência social a crianças e adolescentes

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Criança e adolescente têm prioridade absoluta, e isso precisa estar expresso no orçamento público. O que deveria acontecer na prática, porém, está muito longe da realidade de meninos e meninas de Fortaleza. A capital do Ceará é a segunda do Nordeste que menos destinou investimentos para essa população em 2017, comparando-se o segmento de assistência social. Fortaleza destinou R$1,60 para cada criança e adolescente em 2017. Valor per capita só inferior a Teresina, que investiu R$0,79. Salvador, no topo do ranking, executou R$37,54 para cada criança e adolescente no mesmo período. Fortaleza tem uma população de aproximadamente 628 mil crianças e adolescentes (até 17 anos) e investiu pouco mais de R$1,03 milhão em assistência social para essa população em 2017.

Os dados foram elaborados pelo CEDECA Ceará a partir do cruzamento de informações da execução da subfunção “Assistência à Criança e ao Adolescente”, vinculada à função “Assistência Social”, do orçamento das capitais brasileiras reunidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com informações da pesquisa PNAD Contínua, do IBGE, que calcula a população de 0 a 17 anos das cidades

Todos os valores estão para consulta pública no site das duas instituições.

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Valor Nordeste

 

Quando se compara Fortaleza com todas as capitais do País, o cenário é ainda mais preocupante. Na análise dos dados das 26 capitais de Estado, Fortaleza é a quarta do País que menos investiu em assistência a crianças e adolescentes, segmento do orçamento que engloba ações de prevenção e combate a violações de direitos humanos, como situação de rua e violência sexual.

 

Capitais Brasil

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Consequências da falta de investimento

O orçamento público é instrumento fundamental para o enfrentamento das desigualdades que marcam as sociedades. A depender do modo como é planejado, pode contribuir para diminuir as disparidades sociais e violações de direitos ou pode agravar essas diferenças. O orçamento expressa, portanto, uma opção política do poder público em escolher as prioridades para cada ano da gestão municipal, estadual ou federal.

E não é por falta de arrecadação que o Município não tem investido no segmento de assistência social de crianças e adolescentes. Fortaleza é a quarta capital nordestina em arrecadação per capita: R$ 2.443,57 por habitante em 2017.

Além disso, em números reais, a arrecadação municipal apresentou crescimento médio anual, de 2013 a 2017, de 2,52% e, no período de 2013 – 2017, evidenciou crescimento de 10,06%. A gestão municipal priorizou os gastos com publicidade governamental, que totalizaram cerca de R$ 32 milhões em 2017. Outra despesa específica chama a atenção: a Prefeitura previu, apenas com gastos de aluguel do gabinete do vice-prefeito, R$792 mil em três anos (2017-2019) ou R$22 mil mensais.

A cidade que destina poucos investimentos de assistência social a crianças e adolescentes é a mesma em que, somente em 2017, 414 adolescentes foram vítimas de homicídio. Negligência e desrespeito à garantia de vida digna para crianças e adolescentes expressas na falta de prioridade dada a essa população.

Histórico de inversão de prioridade

Não é de hoje que os números do orçamento de Fortaleza no segmento assistência social a meninos e meninas preocupam. Em 2017, o montante de recursos foi o menor dos últimos 15 anos. O volume total de investimentos na subfunção assistência à criança e ao adolescente vem caindo desde 2013. De 2014 a 2017, o município não executou nem um real no atendimento psicossocial a crianças vítimas de violência sexual. Além disso, o programa Ponte de Encontro, de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, gastou apenas R$8 mil (0,92% do saldo atual) em 2017.

O CEDECA Ceará vem, juntamente com organizações que integram o Fórum DCA, denunciando como o cenário de baixo investimento impacta no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; na erradicação do trabalho infantil; na execução de políticas públicas de atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; nos serviços de abordagem social nas ruas; na prevenção e enfrentamento de homicídios na adolescência e à extrema pobreza.

Desde 2015, organizações e movimentos reunidos no Fórum DCA – Ceará apontam como a Prefeitura é violadora de direitos, especialmente nas áreas de atendimento a vítimas de violência sexual e população de rua. A mobilização resultou em duas Ações Civis Públicas que têm como base as denúncias e análises realizadas pela sociedade civil por meio do Fórum DCA – Ceará.

“A falta de prioridade representa a negligência do poder público municipal com a situação peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e o desrespeito ao preceito constitucional de prioridade absoluta, ao desconsiderar que pobreza e violência são condições que se entrecruzam e permeiam o cotidiano de crianças e adolescentes”, aponta Renam Magalhães, técnico do CEDECA Ceará responsável pelo monitoramento de orçamento público.

Saiba Mais

O orçamento público é instrumento fundamental para o enfrentamento das desigualdades que marcam as sociedades. A depender do modo como é planejado, pode contribuir para diminuir as disparidades sociais e violações de direitos ou pode agravar as diferenças sociais. O orçamento expressa, portanto, uma opção política do poder público em escolher as prioridades de uma gestão.

 

Notas metodológicas

1 O investimento per capita, que permite comparar os orçamentos das capitais, é a divisão dos valores executados do orçamento pelo total da população de crianças e adolescentes da respectiva cidade;

2 O que são “função” e “subfunção” do orçamento? Uma das maneiras que o orçamento público se classifica é por meio de Funções. Estas são as áreas que receberão os investimentos, como educação, saúde, assistência social, etc. Além disso, essas áreas podem se dividir em outras menores, que são as subfunções, como, no caso da assistência social, assistência a crianças e adolescentes.

3 Valores reais são aqueles que consideram os efeitos da inflação. Já os valores nominais não o consideram. Ao se comparar valores ao longo de vários anos, levamos em consideração os efeitos inflacionários, uma vez que o preço de um bem hoje não é o mesmo do ano passado.

4  As despesas intraorçamentárias são aquelas que ocorrem entre os órgãos da mesma esfera de governo. Tais despesas são separadas das despesas orçamentárias para se evitar dupla contagem. Logo, a metodologia que desconsidera as despesas intraorçamentárias aproxima-se mais do que foi gasto efetivamente.

 

Autor: CEDECA Ceará

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