LINHAS DE AÇÃO

Na perspectiva de enfrentamento da realidade de violação de direitos contra crianças e adolescentes, principalmente quando é praticada por parte do Estado, o Cedeca Ceará atua com base nas seguintes linhas de ação, construídas a partir dos grupos de direito presentes na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança:

Direito à Proteção: enfrentamento à Violência Institucional
Engloba o enfrentamento a diferentes formas de violência cometidas por agentes públicos. Aqui planejamos ações sobre violência policial, maus tratos a crianças sob responsabilidade do estado, omissão de atendimento e negação de serviço público. Além disso, planejamos nossa atuação em defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei e controle para responsabilização de agressores sexuais.

Direito ao Desenvolvimento: Defesa dos DHESCs
Engloba todas as ações de mobilização e proteção jurídica do direito à educação e direito à saúde de crianças e adolescentes.

Direito à Participação: Controle Social do Estado e Fiscalização da Gestão Pública
Engloba todas as ações de controle do Estado, tais como controle do Orçamento Criança, controle da ação do Judiciário e Ministério Público e aprimoramento dos Conselhos de Direitos e Tutelares.

Debate Político e Formação para Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Engloba objetivos para formar opinião pública favorável aos direitos da criança e do adolescentes, por meio da formação de profissionais, estudantes e lideranças sociais em direitos humanos de crianças e adolescentes.