DIREITO À PARTICIPAÇÃO: CONTROLE SOCIAL DO ESTADO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

Com o objetivo de efetivar direitos de crianças e adolescentes através do exercício do controle das políticas públicas, o projeto Direito à Participação atua por meio de quatro eixos de ação: formação; produção de informações e difusão de conhecimento; participação e mobilização; e apoio Jurídico.

As formações são realizadas nas áreas dos direitos da infância e adolescência, orçamento público e participação e têm como público diversas organizações da sociedade civil, como a rede Orçamento Participação Ação (grupo de adolescentes que discutem orçamento em Fortaleza), redes e fóruns em Fortaleza e no interior do Estado do Ceará.

Por meio dessas ações, o Cedeca Ceará pretende contribuir para a garantia a prioridade absoluta nos orçamentos públicos para crianças e adolescentes, para a organização de movimentos e entidades com a formação política, o monitoramento das políticas públicas na área da infância; o desenvolvimento e reforço das competências de atores estratégicos na área dos direitos humanos de crianças e adolescentes; e o desenvolvimento de ações de informação, sensibilização e mobilização da opinião pública sobre a prioridade de crianças e adolescentes na execução de políticas públicas.