DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: DEFESA DOS DHESCS DIREITO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE

O eixo de direito ao desenvolvimento engloba todas as ações de mobilização e proteção jurídica do direito à educação e direito à saúde de crianças e adolescentes. Contribuímos com a organização e mobilização de comunidades, na perspectiva de difundir a educação como um direito humano, buscando a sua efetivação no acesso universal à escola pública, gratuita e de qualidade. Intervimos também pela melhoria das políticas educacionais públicas na capital por meio do trabalho articulado com diversas instituições, na Comissão de Defesa do Direito à Educação. Atuamos ainda nos comitês estadual e diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A atuação se dá com foco nos seguintes objetivos:

- Ampliação da percepção da educação como direito humano exigível, com o conseqüente aumento das demandas acerca da sua garantia por parte daqueles que têm o seu direito violado;

- Ampliação da mobilização e organização social para em torno da garantia direito à educação, com o conseqüente aumento da participação da comunidade escolar na gestão escolar;

- Aprimoramento das políticas públicas educacionais, nas três esferas estatais, com a ampliação da participação popular na sua formulação e aumento de investimentos públicos na área;

- Sensibilização do Poder Judiciário em relação às demandas coletivas de restituição de direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com a determinação de seu cumprimento por parte do poder público e responsabilização do violador.