Prefeitura gastou menos de R$1 por mês por criança e adolescente em situação de rua em 2017

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Os investimentos da Prefeitura de Fortaleza para atendimento de meninos e meninas em situação de rua caíram 99,8% em quatro anos. É tão pouco dinheiro que única compra de café para o Gabinete do Prefeito custou mais que o dobro do gasto anual com Ponte de Encontro

A Prefeitura de Fortaleza gastou R$0,98 por mês para cada criança e adolescente atendido pelo programa Ponte de Encontro, de abordagem a meninos e meninas em situação de rua na Capital, em 2017. O cálculo foi obtido por levantamento inédito realizado pelo CEDECA Ceará, a partir do cruzamento de dados do orçamento executado e quantidade de atendimentos realizados pelo Ponte.

Durante todo o ano de 2017, o programa Ponte de Encontro, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), executou R$8 mil e atendeu 679 crianças e adolescentes, o que representa um investimento anual e mensal, respectivamente, para cada criança e adolescente atendido/a, de R$ 11,8 e R$0,98. O total destinado à política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua durante todo o ano de 2017 é a metade do que a Prefeitura gastou em uma única compra de café para o gabinete do Prefeito e suas Coordenadorias em maio de 2018: R$16.960, conforme pode ser conferido neste link.

A ação 1106 (Atendimento a Criança e Adolescente em Situação de Rua – Ponte de Encontro) registrou apenas dois pagamentos em 2017: ambos de R$4 mil, referentes a gasto com conta de luz, conforme pode ser conferido neste link e neste link.

A redução dos investimentos em políticas públicas para crianças e adolescente é uma marca da atual gestão da Prefeitura de Fortaleza, conforme pode ser constatado por qualquer cidadão com acesso ao site da Prefeitura, ao comparar os valores investidos ano após ano. O orçamento do Ponte de Encontro despencou 99,8% em quatro anos. Em 2014, foram destinados R$3,9 milhões para o Programa. Em 2017, os gastos foram irrisórios R$8 mil. A  previsão inicial para o ano passado era de R$8 milhões de investimento na ação, ou seja, apenas 0,1% da verba prevista foi executada.

Ação 1106

 

Em 2015, ano em que foi registrado ápice dos atendimentos, a população atendida aumentou em 76,6%, e o orçamento executado foi reduzido em 92,5%. Além da queda no orçamento, o CEDECA Ceará tem acompanhado, por meio do Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente do Ceará (Fórum DCA), a diminuição do número de educadores do programa, outro fator que impacta nos atendimentos.

O gráfico abaixo mostra a relação entre orçamento executado e número de crianças e adolescentes atendidos pelo Ponte de Encontro.

destaque gráfico

 

Veja o gráfico em detalhes aqui: 

https://infogram.com/orcamento-situacao-de-rua-1h7g6kkoyx7o6oy?live

 

Outra política pública afetada pela redução orçamentária significativa é o Adolescente Cidadão, de educação profissional. De 2014 a 2017, o orçamento executado do programa foi reduzido em 98,1%, ou seja, saiu de R$ 457,5 mil para irrisórios R$ 8,7 mil.

Como mostrado, a soma dos orçamentos dos programas Ponte de Encontro (R$8 mil) e Adolescente Cidadão (R$8,7 mil) não supera uma única compra de café, em maio de 2018, para o gabinete do Prefeito e suas Coordenadorias (R$16.960).

 

Falta dinheiro ou falta prioridade no orçamento?

  • Estudo recente do CEDECA Ceará mostrou que Fortaleza é a segunda Capital do Nordeste – e a quarta do Brasil – com menos investimentos em assistência social de crianças e adolescentes. Leia mais aqui. A queda nos investimentos para a população de crianças e adolescentes aconteceu num cenário de aumento de arrecadação;
  • A falta de investimento em atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua foi alvo de uma Ação Civil Pública recente. Saiba mais aqui;
  • Segundo informações do site da Prefeitura de Fortaleza, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) “tem como missão promover e executar políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Suas atividades se desenvolvem por meio dos programas Adolescentes Cidadão, Ponte de Encontro, Rede Aquarela e Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF).

Autor: CEDECA Ceará

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