Semana de Ação Mundial debate os desafios da efetivação dos Planos de Educação

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A Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito Educação há 13 anos, a SAM brasileira acontece, em 2017, entre os dias 4 e 11 de junho.

No Ceará, a partir da articulação de diversas organizações do Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, as ações da SAM aconteceram nos dias 08 e 09 de junho, em Fortaleza, com a temática dos Planos de Educação. Todo ano, diversas organizações, coletivos e movimentos sociais, chamam atenção da população e do poder público para a garantia do direito à educação pública de qualidade para crianças, adolescentes, jovens e adultos no Brasil.

Na tarde do dia 08 de junho, quinta feira, o Comitê Ceará realizou na praça do Conjunto Palmeiras, o “OCUPE A PRAÇA PELA EDUCAÇÃO”, ação de mobilização social comunitária que teve como programação a apresentação de grupos culturais locais e um espaço destinado a denúncia, com o mote “Fora da Escola não Pode”. Já na sexta-feira, dia 09, aconteceu um debate público no Instituto Palmas sobre a luta pela efetivação dos Planos de Educação em Fortaleza, que contou com a presença das organizações que compõem o Comitê Ceará, com representantes da comunidade do Conjunto Palmeiras, estudantes secundaristas e representantes do Poder Público Estadual.

A SAM 2017 visibiliza que é imprescindível o cumprimento do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei Federal nº 13.005 de 2014). De acordo com a Campanha Nacional, é necessário expandir 3,4 milhões de matrículas na educação infantil, 0,5 milhões no ensino fundamental, 1,6 milhão no ensino médio e milhões no ensino superior. Dentre outras questões, destaca-se que não foi elevada a taxa de alfabetização da população de 15 anos de idade (Meta 9 do PNE); não foi universalizada a educação infantil para as crianças de 04 e 05 anos de idade (Meta 1 do PNE); não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi – estratégia 20.6 do PNE) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) não foi definido (estratégia 20.8 do PNE).

As atividades da SAM 2017 ainda não se encerraram, nos dias 12 e 13 de junho serão desenvolvidas ações de incidência em Brasília. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará o Seminário “A emergência do discurso da austeridade econômica e o impacto do direito à educação: violações recrudescidas no Brasil e no Mundo”, uma sessão solene na Câmara dos Deputados, e, também, uma Audiência Pública no Senado Federal.

Você também pode estar nessa luta! Denuncie violações ao direito à educação e acompanhe o Comitê Ceará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Mais sobre a Semana de Ação Mundial

Com o tema “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, marcando um balanço da implementação da Lei do PNE, contextualizado com o monitoramento dos ODS no Brasil – com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação -, as ações pretendem lançar um olhar crítico e reflexivo sobre a implementação dos ODS, reforçando a necessidade de cumprimento pleno dos marcos legais já existentes no tocante ao direito à educação e à necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso em termos de direitos humanos.

Para mais informações: semanadeacaomundial.org/2017

Autor: CEDECA Ceará

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