Teoria e prática: o paradoxo no orçamento para criança e adolescente em situação de rua

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A Prefeitura de Fortaleza dispõe de um Programa denominado Ponte de Encontro cujo serviço é ofertado de forma continuada e programada. A finalidade do Programa é, dentre outras, assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos territórios casos de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua.

O Programa realiza abordagens feitas por educadores sociais em locais onde há presença de crianças e adolescentes em situação de rua, objetivando promover a inserção dessas crianças e adolescentes aos serviços socioassistenciais e garantir a esse público atendido uma perspectiva de inclusão nas políticas públicas visando à garantia de seus direitos.

A presente proposta municipal possui grande importância e relevância. Teoricamente, a iniciativa funciona, quando se trata de apresentação do projeto. Todavia, na prática, a realidade é extremamente contraditória. No orçamento de 2017, no qual a Prefeitura de Fortaleza previu atender 350 crianças e adolescentes em situação de rua, dos R$ 867.246,00 fixados, apenas R$8.000,00 foram executados, ou seja, 0,92%. Isso quer dizer que, durante o ano de 2017, a Prefeitura gastou, anual e mensalmente, R$ 22,86 e R$ 1,90, respectivamente, para atender cada criança e adolescente das 350 previstas.

A justificativa de que não há recursos para o bom funcionamento é descabida, uma vez que a arrecadação tributária, comparando-se 2016 e 2017, apresentou crescimento sustentado de 10,70%, conforme se pode observar na tabela que segue. Os dois principais impostos arrecadados pela Prefeitura, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ISS (Imposto sobre Serviços), evidenciaram crescimento, em 2017, respectivamente, de 8,97% e 9,41%, em relação ao ano de 2016.

Tabela

Autor: CEDECA Ceará

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